Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

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Últimos documentos publicados.

1 Decreto

2 Portaria

3 Resolução

4 Editais

5 Lei Plano Plurianual - PPA

6 Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO

7 Lei Orçamentária Anual - LOA

8 Código de Ética

9 Regimento Interno

12/2025 Decreto

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

15/12/2025

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13/2025 Decreto

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15/12/2025

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10/2025 Decreto

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.

04/11/2025

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11/2025 Decreto

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.

04/11/2025

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009/2025 Decreto

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17/10/2025

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007/2025 Decreto

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AO SENHOR LUCIANO DUCCI

02/10/2025

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008/2025 Decreto

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AO SENHOR ADEMAR LUIZ TRAIANO.

02/10/2025

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006/2025 Decreto

APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 16 DE JUNHO DE 2005, ÀS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS DA C

11/09/2025

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005/2025 Decreto

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AO SENHOR SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI.

09/06/2025

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005/2026 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

30/03/2026

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004/2026 Portaria

NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

27/03/2026

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003/2026 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

03/03/2026

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002/2026 Portaria

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA ANTERIOR

10/02/2026

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001/2026 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

09/02/2026

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011/2025 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

04/11/2025

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010/2025 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

03/07/2025

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009/2025 Portaria

Designa servidor para ocupar função gratificada nos termos da Lei Municipal nº 2.014/2018

02/07/2025

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Nenhuma legislação disponível para este tipo.

001/2026 Editais

TORNA PÚBLICO O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 3/2026 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO AO JULGAMENTO DA PR

18/03/2026

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003/2025 Editais

Edital - Parecer Prévio Nº 26/25 - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2023

01/08/2025

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2313/2025 Lei Plano Plurianual - PPA

Dispõe sobre o plano plurianual (PPA) do Município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

17/12/2025

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Nenhuma legislação disponível para este tipo.

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