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Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão
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Convite para Audência Pública sobre a Prestação de Contas para Avaliação das Metas Fiscais, relativo ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022

O Presidemte da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr Roberto Tochimitsu Moriya, tem a grata satisfação em convidar a poluução em geral, para participar da Audência Pública sobre a Prestação de Contas para Avaliação das Metas Fiscais, relativo ao 2º Quadrimestre do 
Exercício Financeiro de 2022, da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, que se realizar-se-á: 
Dia 30 de Setembro de 2022 as 14:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. 

Prefeitura divulga lista de convocados em teste seletivo

O Prefeito do Município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, usando de suas atribuições contidas em lei, TORNA PÚBLICO, a Convocação dos Candidatos do dos Cargos de Professor(a) e Professor de Educação Física do Teste Seletivo nº 001/2018, em estrita ordem classificatória para suprir as vagas ofertadas pela Lei Complementar nº 101/2017 à comparecerem à Rua  Manoel Ribas, nº  160, no Paço Municipal Sidnei Polato,  no horário das 08:00 às 17:00 hrs, de segunda a sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação,  salientando que os candidatos que não satisfizerem as exigências para admissão ou não comparecerem, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Teste Seletivo.

Prefeitura divulga lista de convocados em teste seletivo

O Prefeito do Município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, usando de suas atribuições contidas em lei, TORNA PÚBLICO, a Convocação dos Candidatos do dos Cargos de Professor(a) e Professor de Educação Física do Teste Seletivo nº 001/2018, em estrita ordem classificatória para suprir as vagas ofertadas pela Lei Complementar nº 101/2017 à comparecerem à Rua  Manoel Ribas, nº  160, no Paço Municipal Sidnei Polato,  no horário das 08:00 às 17:00 hrs, de segunda a sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação,  salientando que os candidatos que não satisfizerem as exigências para admissão ou não comparecerem, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Teste Seletivo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Nº 001/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Nº 001/2019

 

O Prefeito do Município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, usando de suas atribuições contidas em lei, TORNA PÚBLICO, a Convocação dos Candidatos do dos Cargos de Professor(a) e Professor de Educação Física do Teste Seletivo nº 001/2019, em estrita ordem classificatória para suprir as vagas ofertadas pela Lei Complementar nº 101/2017 e Lei Complementar nº104/2017 à comparecerem à Rua  Manoel Ribas, nº  160, no Paço Municipal Sidnei Polato,  no  horário das 08:00 às 17:00 hrs, de segunda a sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação,  salientando que os candidatos que não satisfizerem as exigências para admissão ou não comparecerem, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Teste Seletivo.

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS (EM CÓPIAS AUTENTICADAS):

I. Cédula de Identidade;

II. Certificado de reservista, quando couber;

III  - Titulo de Eleitor;

IV- Comprovante da última eleição;

V – Cadastro da Pessoa Fìsica (C.P.F.);

VI - Certidão de Registro de Nascimento ou casamento:

VII -  Certidão de Registro de Nascimento dos filhos menores de 14 anos,quando couber;

VIII -  01 foto 3/4 recente;

IX – Certidão negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, onde o candidato residiu nos últimos 3 anos, devendo ser via original;

X – Comprovante de Escolaridade exigida, autenticada em cartório;

XI – Carteira de Trabalho – CTPS e o Número do PIS/PASEP;

XII – Comprovante de endereço atualizado;

XIII -  Exame médico admissional;

 

CONVOCADOS:

NOME DO CANDIDATO

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

Juliana Fischer Pedroso

Professor(a)

Primeira  (1ª)

Dionathan Nayte dos Santos

Professor(a)

Segundo (2º)

Cicera Aparecida Melo

Professor(a)

Terceira(3ª)

Adriele Cristina Scarpelini Bernardo

Professor(a)

Quarta (4ª)

Cleonice Lima Martins

Professor(a)

Quinta (5ª)

Karine Emanuele dos Santos Zanatta

Professor(a)

Sexta (6ª)

Renata Daiane Pavan Teixeira

Professor(a)

Sétima(7ª)

 

NOME DO CANDIDATO

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

Dionathan Nayte dos Santos

Professor de Educação Física

Primeiro  (1º)

Josiel Dias

Professor de Educação Física

Segundo (2º)

Aline Reino de Castro Vieira

Professor de Educação Física

Terceira (3ª)

Fabiano da Silva Sabino

Professor de Educação Física

Quarto (4º)

João Roberto de Oliveira Junior

Professor de Educação Física

Quinto (5º)

 

Paço Municipal Sidnei Polato,  13 de Fevereiro de 2019.

 

 

 

 

Rogério Rigueti Gomes

    Prefeito Municipal

 

 

 

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PSS: Secretaria de Saúde abre edital para teste Seletivo

A Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta terça-feira (10) o edital para o Processo Seletivo Simplificado.
Acompanhem no link 

e obtenham mais informações.

Prefeitura Municipal DECRETA medidas emergenciais em prevenção e combate ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal decretou medidas emergenciais de prevenção e combate ao Coronavírus, agente provocador da doença COVID-19.

No texto, considera-se a atribuição pela Organização Mundial da Saúde, de status de pandemia, à doença denominada
COVID-19, causada em decorrência da contaminação pelo CORONAVÍRUS, e considera ainda os artigos 1º, III, 6º e 196 a 200 da
Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado de Direito, e assegura o dever do Estado na promoção da saúde, como direito social garantido a todos os cidadãos.

O texto se firma também nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal, compete aos Municípios, legislar sobre assuntos de interesse local e que, nos termos do
art. 6º e art. 196 da Constituição Federal, é dever do Estado implementar ações que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos; CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais n. 8080, e 13.979, no Decreto Federal n. 10.212, na Lei Estadual n.13.331, no Decreto estadual n. 4230/2020 do Estado do Paraná e demais normas jurídicas e técnicas aplicáveis ao caso; e por fim CONSIDERANDOa necessidade de adoção, por parte do Poder Público Municipal, de medidas urgentes,e graves,
na medida da gravidade da pandemia, visando a prevenção, contenção e controle da situação emergencial.

"Adotamos essas medidas por entendermos que nossa comunidade corre os riscos e que a prevenção vem em primeiro lugar. Para isso estamos orientando a higienização de ambientes, atenção total em lavar frequentemente as mãos, usar álcool gel, isolamento como prioridade, a não aglomeração de pessoas, reuniões, festas, encontros, e em caso de suspeita ou sintomas da doença estamos orientando a população a procurar a unidade de saúde específica em nossa cidade para o acolhimento,bem como o tratamento", explicou o Prefeito.

As equipes de saúde, vigilância sanitária e endemias estão em ritimo organizacional para atender a demanda da população que por ventura venha precisar, e da mesma forma as demais secretarias estão colaborando com as orientações e suspensão de projetos sociais e aulas na rede de ensino. 

Para acessar o que diz na íntegra o DECRETO clique aqui 

Nota Oficial da AMP - Associação dos Municípios do Paraná

A AMP - Associação dos Municípios do Paraná encaminhou Nota Oficial a Engenheiro Beltrão, que em seu teor fala sobre o coronavírus, bem como medidas orientadas a serem tomadas pelo gestor.

Acompanhem o que diz a Nota Oficial.

...

NOTA OFICIAL
O Presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, no uso de suas atribuições faz saber:
Considerando o Decreto n.º 4230/2020 do Exmo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública no Paraná;
Considerando a Declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, de 30 de janeiro de 2020, declarando a pandemia e a emergência pública de importância internacional (ESPII);
Considerando o Decreto Federal n.º 10.212/2020, a Lei Federal n.º 13.979/2020 e demais legislação pertinente:
SUGERE:
- Que os 399 municípios do Estado do Paraná, adotem as medidas descritas no Decreto Estadual n.º 4230/2020, no sentido de expedir respectivos decretos com o intuito de, se for o caso, reconhecer a Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo COVID-19;
- Que suspendam as aulas em escolas públicas municiais e particulares de ensino fundamental e infantil (Escolas e CMEIs) a partir do dia 20 de março de 2020 por prazo indeterminado;
- Determinem o cancelamento de todas as atividades administrativas que caracterizem aglomeração de pessoas, como reuniões, atividades de oficinas, cursos de capacitação, campeonatos, atividades de terceira idade, e toda forma de aglomeração de públicos e situações semelhantes, por período indeterminado;
- Reveja a necessidade de reprogramação de atendimento ao público, dispensa de servidores e demais ações pertinentes aos servidores públicos municipais, conforme prevê o Decreto Estadual;
Praça Osório, 400 – Ed. Wawel - Conj. 401 - Curitiba – PR - CEP: 80.020-917
Fax (041) 3322-7958 - Fone: (041) 3223-5733 - Home Page: www.ampr.org.br - Email: amp@ampr.org.br
- Sejam suspensos possíveis alvarás expedidos e que venham a ser requerido para
eventos, tanto artístico, cultural, festas em geral, durante o período de pandemia;
- Que seja revisto o calendário de férias, licenças e demais situações de servidores
públicos municipais das áreas da Saúde, Segurança Pública e Defesa Civil, com a suspensão de
possível concessão de férias ou reprogramação, durante o período que durar a necessidade de
prevenção;
- Que intensifiquem a conscientização e adesão da população na ajuda da
prevenção e na colaboração das orientações expedidas pelos órgãos de governo;
- Realizem orientações junto aos comerciantes e empresários com grande fluxo,
bem como de funcionários ou clientes no sentido de estudar uma forma de diminuir ou limitar o fluxo
ou a permanência de pessoas nos estabelecimentos;
- Realize conscientização dos representantes eclesiais para aderir as orientações
do Decreto Estadual quanto a suspensão ou limitação de celebrações, cultos ou demais movimentos
religiosos que tenham aglomeração de pessoas;
Quanto as tomadas de decisões em relação aos atendimentos na área de Saúde,
cada Associação deve discutir com o seu Consórcio de Saúde as medidas a serem adotadas.
Aproveitem o tempo da quarentena, também, para trabalhar no combate do
mosquito da dengue.

Darlan Scalco
Presidente da AMP

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Convite Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021

• Convite Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021

27/05/2021 às 14:00 Horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal 


• Convite Audiência Pública - Lei Orçamentária para o ano de 2022.

27/05/2021 às 15:00 Horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal 


• Relatório de Gestão Fiscal Consolidado

Convite Audiência Pública - Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018

• Convite Audiência Pública - Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.

28/09/2018 às 14:30 Horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal 

Convite Audiência Pública - 3º Quadrimestre 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão,  Sr Gustavo Eiji Watashi, tem a grata satisfação em convidar a população em geral, 
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a prestação de contas ( Avaliação das Metas Fiscais)  relativo ao 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022, da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, juntamente com a Prefeitura Municipal, 
que realizar-se á no dia 28 de Fevereiro de 2023 as 14:00 horas no Plenário da Câmara Municipal. 

Convite Audiência Pública 1º Quadrimestre 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr Gustavo Eiji Watashi, tem a grata satisfação em convidar 
a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Prestação de Contas (Avaliação das Metas Fiscais, relatvo ao 1 Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023,  da Câmara Municipal de Engenheiro de 2023, da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, que realizar-se á: 
Dia 28 de Maio de 2023 as 14:40 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Convite Audiência Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Exercício Financeiro 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr Gustavo Eiji Watashi, tem a grata satisfação em convidar 
a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Sobre o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 que realizar-se á: 
Dia 28 de Maio de 2023 as 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, da prestação de contas do município de Engenheiro Beltrão

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, por determinação do seu presidente o Vereador Gustavo Eiji Watashi torna público o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, da prestação de contas do município de Engenheiro Beltrão do exercício de 2017 do então Prefeito Rogério Rigueti Gomes.


Visualize aqui o documento:

Confira o Calendário das Sessões Ordinárias de 2024

Confira o Calendário das Sessões Ordinárias para a Sessão Legislativa de 2024. 

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tornando público o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná da Prestação de contas do Município de Engenheiro Beltrão referente ao exercício financeiro de 2019 e 2021. 

Confira na integra os Editais Abaixo


Convocação para Audiência Pública em Engenheiro Beltrão: Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023

O presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Gustavo Eiji Watashi, convoca todos os cidadãos do município a participarem da Audiência Pública para a Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.

Esta importante sessão, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, tem como objetivo apresentar e discutir com a comunidade os resultados fiscais alcançados, bem como as ações tomadas para o cumprimento das metas estabelecidas para o período.

Data: 27 de fevereiro de 2024
Hora: 15:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

A participação dos moradores é essencial para assegurar a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos. É uma oportunidade valiosa para todos entenderem como o dinheiro arrecadado está sendo utilizado em benefício da cidade.

Portanto, contamos com a presença e a contribuição de cada um de vocês nesta Audiência Pública, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a participação democrática.

Atenciosamente,
Gustavo Eiji Watashi
Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

Convite de Audiência Pública

  Convidar Vossa Senhoria para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA  a ser realizada às 14:30 horas no dia 29 de Maio do corrente no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão.
  Comunicamos outroassim, que na audiência pública, da qual participarão os vereadores e membros das entidades representativas da sociedade organizada, quando juntamente com técnicos do município será apreciado a LEI DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 
  A participação de Vossa Senhoria é imprecindivel para que possamos oferecer subsidio à aprovação da referida lei, base fundamental para o desenvolvimento do Município.

Convite Audiência Pública - Prestação de Contas Avaliação das Metas Fiscais

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr. Gustavo Eiji Watashi, tem a grata satisfação em convidar a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a Prestação de Contas (Avaliação das Metas Fiscais) relativo ao 1 º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024, da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, juntamente com a Prefeitura Municipal, que realizar-se-á: 

Dia: 29/05/2024
Às: 14:30 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal (Rua Manoel Ribas, 225 - CEP 87270-000 - Engenheiro Beltrão - Paraná
Fone/Fax: (44) 3537-137

COMUNICADO - Concurso Público

CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO ABRE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE DUAS VAGAS

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 001/2024, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Municipal n.º 2.014/2018 – Dispõe acerca da atualização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão realiza Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária Anual de 2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão convida a população e representantes da sociedade civil organizada para participar de uma Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de setembro de 2024, às 15h, no plenário da Câmara Municipal.

Na ocasião, serão discutidos temas relacionados à Lei Orçamentária Anual de 2025, com a presença dos vereadores, técnicos do município e membros de entidades representativas. A participação dos cidadãos é de extrema importância para subsidiar a aprovação da referida lei, que é essencial para o desenvolvimento do município.
A Audiência Pública tem como objetivo principal ouvir a comunidade e recolher contribuições que possam aprimorar o planejamento orçamentário do próximo ano. A Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Mariza Teixeira Monteiro, enfatiza que a colaboração de todos é fundamental para garantir um orçamento que atenda às necessidades da população.
Data: 27 de setembro de 2024
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão
Participe e contribua para o futuro da nossa cidade!

Convite Audiência Pública - 1º Quadrimestre 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr. Gustavo Eiji Watashi, convida toda a população para participar da Audiência Pública que discutirá a Prestação de Contas e a Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024. O evento será realizado em conjunto com a Prefeitura Municipal de Engenheiro Beltrão.

A audiência acontecerá no dia 27 de maio de 2024, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Endereço para contato: Rua Manoel Ribas, nº 225, Caixa Postal 96, CEP 87270-000, Engenheiro Beltrão - Paraná. Telefone/Fax: (44) 3537-1372. E-mail: camara@cmengenheiobeltrao.pr.gov.br.

Edital de Convocação nº 001/2025 - Concurso Público nº 01.001/2024

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, no estado do Paraná, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01.001/2024 para os cargos de Contador(a) e Advogado(a).

Os candidatos convocados deverão comparecer entre os dias 19 a 28 de fevereiro de 2025, das 8h às 17h, na sede do Poder Legislativo, situada na Rua Manoel Ribas, 225, Centro, Engenheiro Beltrão – PR, portando a documentação exigida no Edital nº 001/2025.

Documentação Necessária:

Para a posse nos respectivos cargos, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Prova de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);
  • Documento de identificação com foto (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certificado de Conclusão de Curso e registro no órgão de classe (quando exigido);
  • Comprovante de pagamento da última anuidade do órgão de classe (quando exigido);
  • Uma fotografia recente 3x4;
  • Declaração de bens e valores patrimoniais;
  • Declaração de não acumulação de cargos públicos, conforme legislação vigente.

Atenção:

  • A não apresentação dos documentos exigidos ou a apresentação de documentos falsos resultará na desclassificação do candidato e na perda do direito à vaga.
  • O comparecimento fora do prazo estabelecido implicará desistência automática da vaga.

Para mais informações, consulte o aqui o Edital nº 001/2025.

Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão Realiza Audiência Pública para Prestação de Contas

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024. O evento ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2025, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Durante a audiência, serão apresentadas e discutidas as metas fiscais e a execução orçamentária do município, promovendo transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos. A sessão contará com a presença de representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Engenheiro Beltrão.

A participação da sociedade é essencial para fortalecer a fiscalização e o controle social das contas públicas. Toda a comunidade está convidada a comparecer e contribuir com suas sugestões e questionamentos.

Data: 28 de fevereiro de 2025
Horário: 14h30
Local: Plenário da Câmara Municipal

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (44) 3537-1372 ou pelo e-mail camara@cmengenheirobeltrao.pr.gov.br.

Acessar Convite

Republicação da Dispensa de Licitação nº 001/2025

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, no Estado do Paraná, divulgou a Dispensa de Licitação nº 001/2025, referente ao Processo Licitatório nº 001/2025, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação institucional.

Empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas e documentos de habilitação até o dia 28 de março de 2025, às 17h, exclusivamente pelo endereço eletrônico licitacao@cmengenheirobeltrao.pr.gov.br.

De acordo com o aviso, haverá preferência para empresas enquadradas como ME, EPP ou equiparadas, conforme determina a legislação vigente.

A íntegra do Aviso de Contratação Direta está disponível no portal da transparência  no link: https://cmengenheirobeltrao.pr.gov.br/?meio=17000 da Câmara Municipal ou poderá ser solicitada por e-mail. Também é possível acessar presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, na sede da Câmara, localizada na Rua Manoel Ribas, nº 225, centro da cidade.

Vereadores solicitam atendimentos e reforçam parceria com o Poder Executivo durante sessão

A sessão ordinária da Câmara de Engenheiro Beltrão desta segunda-feira, 7 de abril, contou com a presença dos 9 vereadores, e no início da sessão, o primeiro secretário vereador Josué Greco mencionou os pedidos dos parlamentares por atendimentos do Poder Executivo.

O vereador Dr Antônio Almeida, através do pedido de providência n° 024/2025, solicitou que a Prefeitura realize pavimentação asfáltica da Rua Floriano Peixoto, no distrito de Ivailândia, especialmente no trecho próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil.

Segundo o vereador, em períodos de chuva, a via se torna de difícil acesso, causando transtornos às mães que precisam deixar seus filhos na unidade de ensino. Já no verão, a poeira intensa compromete a saúde e o bem-estar dos moradores da região. A pavimentação completa se faz necessária para garantir mais segurança, conforto e acessibilidade à comunidade local.

Já o vereador Fernando Santiago – o Perereca, solicitou através do pedido de providência 025/2025, que o município instale um climatizador de ar no Ginásio Luiz Fernando Brasão, para proporcionar maior conforto térmico aos usuários durante a prática de esportes e eventos realizados no local, especialmente nos dias de altas temperaturas.

Além disso, em conjunto com o vereador Gilmar Tardivo – o Sabão, teve o pedido de providência n° 026/2025, que prevê a construção de um "Campo Santo" no antigo cemitério do distrito de Figueira D'Oeste.

A proposta inclui a implantação de grama e um jardim com flores ornamentais, proporcionando um ambiente mais acolhedor e digno para homenagens póstumas. O pedido conta ainda com a instalação de um cruzeiro, onde familiares possam acender velas em memória de seus entes queridos ali sepultados, bem como a fixação de uma placa de identificação com os dizeres "Campo Santo".

A vereadora Laudeleia Cardoso da Silva solicitou através do pedido de providência n° 027/2025 que o município realize o recape asfáltico da estrada que liga a antiga usina da Sabarálcool ao distrito de Ivailândia. A reforma desse trecho, segundo a vereadora, é de grande importância para facilitar o acesso à localidade, especialmente em períodos de chuvas, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores rurais da região.

Outro pedido da vereadora foi o recape asfáltico do acostamento da pista que liga a PR-317 ao distrito de Ivailândia, visando melhorar as condições de tráfego, segurança e conservação da via, que é importante rota de acesso para moradores, visitantes e escoamento da produção agrícola.

E para concluir seus pedidos, Laudeleia solicitou à Casa de Leis, que fosse encaminhado ao Executivo Municipal, o pedido de informação parlamentar, com fulcro no art. 161 do Regimento Interno, visando obter atualizações sobre o conteúdo do Ofício n.º 213/2024 – Gabinete do Prefeito, que informou a existência de tratativas junto à Cúria Diocesana de Campo Mourão para eventual regularização das Capelas Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade da Conserva, e Sagrado Coração de Jesus, localizada na Comunidade de Mandijuba.

E o presidente, vereador Roberto Tochimtsu Moriya, solicitou através dos pedidos de providências n° 028 e 029/2025, que seja realizada a roçada completa em todas as margens das Avenidas Otorino Paro e Carlota Fontanari, especialmente na entrada da cidade, garantindo a limpeza, a visibilidade e a segurança dos usuários que transitam por essas vias, além de contribuir para a estética urbana do local. E o outro pedido foi para a implantação de um redutor de velocidade ou quebra-molas, na Rua Uruguai, nas proximidades da Rua Dom Pedro II, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e motoristas que transitam por essa região residencial.

Na Palavra Livre os vereadores agradeceram o empenho da gestão do Prefeito Garbim pelos atendimentos realizados em todas as áreas do município e ainda destacaram a parceria com a gestão pelo bem de Engenheiro Beltrão.

Na ordem do dia, projetos foram encaminhados para as comissões permanentes e o presidente fez a leitura da representação 01/2025, que trata sobre um requerimento com pedido de medida disciplinar e cassação de mandato do vereador Dr. Antônio proposta pelo suplente Pedro Paulo. O caso foi encaminhado para a comissão de ética para a análise do certame, sendo analisadas o regimento interno e o decoro parlamentar da Casa.

Por fim chegou o momento da palavra livre e cada vereador fez sua conclusão e agradecimentos durante a sessão.

Na rede social da Câmara, é possível acompanha o pronunciamento individual de cada parlamentar, em formato de vídeo, tanto no Facebook e no Instagram @camaraeb.oficial.

Vereadores participaram da inauguração da Capela Mortuária e entrega de veículos em Engenheiro Beltrão


Em solenidade que contou com a presença dos dois deputados da base do Prefeito Júnior Garbim – Luciano Ducci e Ademar Traiano, os vereadores de Engenheiro Beltrão, Roberto Toshimitso Moryia – o Japa Gás (presidente), Fernando Santiago – o Perereca (vice Presidente), Josué Greco, Laudeleia Cardoso, Dr Antônio Almeida, Claudemir Alves – o Curimba do Povão, Rosana Maranhos, Gilmar Tardivo – o Sabão e a vereadora Luzinete Holak, participaram nesta sexta-feira (11), da inauguração da Capela Mortuária e entrega de veículos para o município.

No total foram entregues R$ 5 milhões em investimentos contando com a reforma completa do prédio da Capela, uma Motoniveladora, duas vans, um caminhão equipado com usina de micro revestimento asfáltico, viatura para a Polícia Militar e uma retro escavadeira.

Os vereadores foram convidados para fazerem parte do ato inaugural, compondo o quadro de autoridades e foram representados pelo presidente, vereador Japa Gás. Em seu discurso ele parabenizou o Prefeito pelas conquistas somadas em R$5 milhões, evidenciou o trabalho em conjunto dos deputados pelo município e pela gestão, mas não deixou de mencionar a força e o trabalho conjunto da Câmara Municipal, na anterior e atual gestão, como comprometimento com o progresso de Engenheiro Beltrão.

“Agradeço em nome dos vereadores, essa parceria que prova cada dia mais dar certo. Me recordo quando nós estivemos com os deputados Ademar Traiano e Luciano Ducci, solicitando essa Capela Mortuária e lá, ficou acordado que esse recurso, assim como outros viriam. Então em nome da Câmara, gestão atual e anterior, agradeço essa conquista, assim como agradecemos e parabenizamos o Prefeito Garbim por fazer diferença na vida da população”, comentou o vereador Japa do Gás.

Japa mencionou também a entrega dos veículos que formam uma patrulha de trabalho importante no município, assim como as viaturas que já haviam chego para a Polícia e que já servem a comunidade.

Em seguida, após os pronunciamentos do deputado Luciano Ducci, Ademar Traiano e do Prefeito Garbim, que inclusive reverenciou a parceria com os vereadores, na sua totalidade de base, foi a vez do ato inaugural que abriu as portas do novo prédio da Capela Mortuária, com placa inaugural, e também a entrega de chaves dos veículos para as respectivas secretarias e para a Polícia Militar.

“Foi um dia festivo para Engenheiro Beltrão e um momento de alegria para nós vereadores que contribuímos junto com o Prefeito Garbim para conquistarmos esses R$5 milhões em investimentos. Para o vereador que participa desse tipo de legislatura onde é um por todos e todos por um, o resultado aparece o povo é de fato respeitado com ações que mudam a vida da população de modo geral. Parabéns a todos e vamos em busca de mais e mais melhorias para nosso município com uma Câmara coesa e amparada no trabalho sério e de resultados”, concluiu o presidente Japa Gás.



Câmara expressa Luto pela morte do Papa Francisco

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, expressa o mais profundo sentimento pela morte do Papa Francisco, aos 88 anos, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (21/4), em sua residência oficial, na Casa Santa Marta, no Vaticano, em Roma. A informação oficial foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell. 

O pontífice ficou internado por cerca de 40 dias após ser diagnosticado com pneumonia dupla. Nesse sábado (19/4), ele apareceu em público, na Basílica de São Pedro, no Vaticano. No Domingo de Páscoa (20/4), fez aparição pública na Praça de São Pedro para abençoar os fiéis. 

Durante a aparição pública na Praça de São Pedro, ele acenou para as milhares de pessoas que estavam presentes e fez um apelo aos responsáveis políticos “para que não cedam à lógica do medo, mas usem os recursos disponíveis para ajudar os necessitados, combater a fome e promover iniciativas que favoreçam o desenvolvimento”. 

No dia 14 de fevereiro de 2025, o Papa Francisco foi internado no Hospital Universitário Agostino Gemelli, em Roma, por causa de uma bronquite que evoluiu para uma pneumonia bilateral. No dia 23 de março de 2025, o papa recebeu alta mas ainda muito debilitado depois de quase 40 dias de internação.

Se locomovendo em uma cadeira de rodas, na quinta feira, em meio às celebrações de Páscoa, o papa visitou uma prisão em Roma, para a cerimônia de lava pés de detentos, relembrando o ato de Jesus durante a Última Ceia. No Domingo de Páscoa (20) o papa apareceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, para abençoar os fiéis que acompanhavam a celebração da missa de Páscoa. E na manhã do dia 21 de abril de 2025, o Vaticano anunciou a morte do Papa Francisco. 

Biografia:

Papa Francisco (1936-2025) foi um religioso católico, o 226.º papa da história da Igreja, o primeiro pontífice não europeu em 1200 anos. Foi o primeiro papa vindo da América Latina. Foi eleito Papa no conclave de 13 de março de 2013.

Papa Francisco ou Jorge Mario Bergoglio nasceu no bairro de Flores, em Buenos Aires, Argentina, no dia 17 de dezembro de 1936. Seus avós, imigrantes italianos, chegaram à Argentina em 1927, acompanhados dos seis filhos, entre eles, Mario, o pai do papa.

Seu pai, Mario José Bergoglio era ferroviário e sua mãe, Regina Maria Sivoni era dona de casa. Criado na fé católica, Jorge recebeu grande influência de sua avó paterna que era presença constante na sua infância.

Identificado com sua fé, com 15 anos foi designado por seu professor de religião a preparar para a primeira comunhão seus dois colegas que ainda não tinham recebido o sacramento.

Como qualquer jovem, frequentava festas e convivia com um grupo de amigos e também não perdia as missas dominicais. Aos 17 anos começou a despertar a vontade de seguir a carreira religiosa.

Após o ensino médio, ingressou em uma escola técnica onde cursou química concluindo o curso em 1957.

Depois de se graduar como técnico em química, então com 21 anos, ingressou no seminário da Companhia de Jesus e se formou em filosofia.

Passou a lecionar em colégios da Companhia de Jesus em Santa Fé e em Buenos Aires. Nessa época contraiu uma doença respiratória tendo que se submeter a uma cirurgia para retirar um pulmão.

O então futuro Papa Francisco foi ordenado sacerdote em 13 de dezembro de 1969. Em 1970, graduou-se em teologia na Faculdade de Filosofia e Teologia de São Miguel. Entre os anos de 70 e 80, lecionou filosofia e teologia em escolas de Buenos Aires.

Em 1973 tornou-se responsável pela ordem jesuíta na Argentina, função que exerceu até 1979, em um tempo violento da ditadura militar no país.

Em 1986, passou alguns meses na Alemanha, para finalizar sua tese de doutorado. Em 1992, foi designado bispo auxiliar de Buenos Aires e em 1998, arcebispo primaz da Argentina.

Iniciou um intenso trabalho pastoral dedicado às classes populares e denunciando as injustiças econômicas e sociais. As visitas às comunidades pobres de Buenos Aires foram uma de suas marcas à frente da diocese.

Nessa época, o futuro Papa Francisco mantinha uma rotina que começava às 4 e meia da manhã e terminava às 9 horas da noite. Morava sozinho em um apartamento no 2.} andar do edifício da arquidiocese, ao lado da Catedral de Buenos Aires, na Praça de Maio.

O título de cardeal lhe foi concedido em 21 de fevereiro de 2001, no papado de João Paulo II.

O Papa Francisco esteve no Brasil em 2007, para a 5.ª Conferência do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, realizada em Aparecida, durante a visita do Papa Bento XVI.

Em 2005, após a morte do Papa João Paulo II, o cardeal Mario Bergoglio foi o principal oponente de Ratzinger.

No ritual da eleição o argentino foi o segundo mais votado entre os cardeais, atrás apenas do alemão Joseph Ratzinger que assumiu o papado como Bento XVI.

A eleição e o pontificado: Em 2013, com a renúncia do Papa Bento XVI, em 28 de fevereiro, começaram os preparativos para a eleição do novo papa.

O cardeal Bergoglio desembarcou em Roma duas semanas antes do conclave. Não usou o automóvel do Vaticano que estava à sua disposição e seguiu a pé para a Santa Sé.

Na Capela Sistina, na primeira das cinco votações, os votos se distribuíram entre vários nomes. Na segunda, três candidatos se destacaram: o argentino Bergoglio, o italiano Angelo Scola e o canadense Marc Ousellet.

A vantagem de Bergoglio se consolidou na terceira votação. Na quinta, ele obteve um grande consenso quando atingiu dois terços dos votos, 77 de 115.

Após sua eleição, no dia 13 de março de 2013, o novo papa se dirigiu ao balcão da Basílica de São Pedro para saldar a multidão que o esperava na Praça de São Pedro.

O nome Francisco foi escolhido por Bergoglio em referência a São Francisco de Assis, pela sua simplicidade e dedicação aos pobres.

O Papa Francisco se tornou o primeiro papa latino-americano, o primeiro vindo de uma congregação jesuíta e o primeiro a adotar o nome de Francisco.

O Papa Francisco recusou-se viver no luxo do Palácio Episcopal e preferiu morar na casa Santa Marta e refez seu compromisso com os pobres e com a justiça social.

No dia 22 de julho do mesmo ano o Papa Francisco desembarcou no Rio de Janeiro, para a Jornada Mundial da Juventude, que reuniu mais de um milhão de jovens de várias partes do mundo.

A Fé e o Mundo segundo o Papa Francisco: “O verdadeiro poder de uma liderança religiosa vem de seu serviço. Quando deixa de servir, o religioso se transforma em um mero gestor. O líder religioso compartilha, sofre e serve a seus irmãos.”

“A vida cristã também é uma espécie de atletismo, de disputa, de corrida, em que é preciso se desvencilhar das coisas que nos separam de Deus.”

“Ao homem eu digo que não conheça a Deus de ouvidos. O Deus vivo é aquele que se vê com seus olhos, dentro de seu coração.”

“A Igreja defende a autonomia das questões humanas. Uma autonomia saudável é uma laicidade saudável, em que se respeitam as diferentes competências”. A Igreja dá os valores e os outros façam o resto.”

Separo o tema do aborto de qualquer concepção religiosa. É um problema científico. Não permitir o desenvolvimento de um ser que já dispõe de um código genético de um ser humano não é ético. Abortar é matar alguém que não pode se defender”.

“Gosto quando se fala de pessoa homossexual. A pessoa vem primeiro, em sua integridade e dignidade. Somos todos, criaturas amadas por Deus”.

Câmara completa 100 dias de governo da 16ª Legislatura e faz relatório de serviços

A sessões ordinárias da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, iniciaram no dia 17 de fevereiro. No entanto a posse dos vereadores aconteceu no dia 1º de Janeiro do mesmo ano, e no dia 10 de abril, a Câmara completou 100 dias de trabalho na atual Legislatura.

Ao todo foram realizadas 5 sessões ordinárias e 7 extraordinárias. Dentro desta prerrogativa acontecem também reuniões de comissões, entre outras funções que vamos descrever no quadro de atividades.

Os vereadores realizaram reuniões de comissões, onde emitiram 50 pareceres. A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu 7 vezes, a Orçamento e Finanças, 5 e a Infraestrutura e Redação Final se reuniu 6 vezes.

Além disso, os parlamentares enviaram nesse período, 65 ofícios, sendo 47 para o Poder Executivo e 11 para deputados.

Nesses 100 dias de trabalho, cerca de 35 Pedidos de Providências foram protocolados, além de 60 pedidos de melhorias. Os vereadores fizeram também 7 indicações e 5 pedidos de Informação Parlamentar, colocaram a disposição 3 editais e enviaram 7 ofícios circulares.

Ainda no período foram apreciados 25 Projetos de Lei, dos quais 20 são de autoria do Poder Executivo sendo 15 Projetos de Lei Ordinária e 5 Projetos de Lei Complementar.

De autoria dos vereadores, foram votados e aprovados 5 Projetos de Lei.

Com isso, a Câmara segue no trabalho de representatividade da população, propondo um formato de transparência e resultados oriundos de um compromisso com o povo representado.

Vereadores participaram da 7ª sessão ordinária e remeteram pedidos ao Poder Executivo

Na noite desta segunda-feira (28), a Câmara de Engenheiro Beltrão realizou a 7ª sessão ordinária do ano, contando com a presença dos 9 vereadores.
A sessão transcorreu dentro das normalidades, com apresentação de pedidos de providências, envio de projetos para as comissões permanentes e a palavra livre, com a tese de cada parlamentar sobre diversos assuntos, entre eles o Dia do Trabalhador, que será marcado no município pela 4ª Festa do Trabalhador, com um show dos sertanejos universitário Brenno e Matheus – donos do “hit” Descendo para BC.
Ao final da Sessão, a vereadora Luzinete Holak fez um pronunciamento sobre os trabalhos da noite, de forma resumida, reforçou a pauta sobre a taxa de lixo que já vem sendo cobrada, e também reforçou o convite à população para participar das festividades em homenagem ao Dia do Trabalhador no município, na noite do dia 30.

Vereadores aprovam Projetos do Legislativo e Executivo em sessão ordinária

A sessão ordinária desta segunda-feira (5) realizada na Câmara de Engenheiro Beltrão contou com a presença dos 9 vereadores, e entre os trabalhos do dia, teve a aprovação unânime de dois Projetos de Lei e entrada de Pedidos de Providência dos vereadores.

O Primeiro PL, de autoria da vereadora Laudeleia Cardoso, institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais, que passou pelas Comissões Permanentes e foi aprovado por unanimidade.

Já o segundo, é de autoria do Poder Executivo e trata da incorporação de 30 mil metros quadrados de área da zona rural localizada no Distrito de Mandijuda ao perímetro urbano da cidade. Este projeto foi solicitado por um munícipe, que estará loteando a área para fomento a moradias às margens do Rio Ivaí em formato chácaras.

Além da aprovação dos Projetos, pedidos de província dos vereadores Gilmar Tardivo, Curimba do Povão, Dr. Antônio e Luzinete Holak foram apresentados e, um outro pedido em nome de todos também foi apresentado, para atender demandas da população.

Ao final, o presidente vereador Roberto Moryia – o Japa Gás fez suas considerações finais, enaltecendo o trabalho dos pares e explicando as ações do Legislativo na sessão desta segunda-feira, 5 de maio. Japa agradeceu a parceria entre os edis na condução dos trabalhos e agradeceu o empenho do Prefeito Garbim no atendimento aos pedidos dos vereadores.

O vereador Fernando Santiago fez um resumo dos trabalhos da sessão em entrevista à Assessoria de Imprensa da Casa.

Acompanhem o conteúdo dos trabalhos dos vereadores nas redes sociais: Instagram: @camaraeb.oficial, Facebook: @poderlegislativoeb ou no site oficial www.cmengenheirobeltrao.pr.gov.br

Projeto de Lei da vereadora Laudeleia Cardoso é aprovado em plenário

A vereadora Laudeleia Cardoso protocolou no dia 10 de abril, na Câmara de Engenheiro Beltrão o PL 005/2025, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais e na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de maio, após ter passado pelas Comissões Permanentes, o Projeto foi aprovado por unanimidade.

O objetivo do PL tem como finalidade, chamar a atenção da sociedade para este problema de abandono de animais, sensibilizando e conscientizando a comunidade sobre as responsabilidades e atitudes com animais domésticos.

Segundo a parlamentar, além de ser um crime, o abandono é um ato desumano que impacta diretamente na saúde pública, segurança e meio ambiente.

“Com a crianção desta campanha vamos fomentar políticas públicas de proteção animal, estimular ações educativas e colaborativas, promovendo a guarda responsável, adoção consciente e combate aos maus tratos, além de termos um acompanhamento mais eficaz com campanhas de vacinação, castração em parceria com o Governo entre outros. A ideia é melhorar o setor e proporcionar os cuidados que os animais também são dignos”, destacou a vereadora.

O Projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões e agora segue para a sanção ou veto do Prefeito Júnior Garbim, no entanto Laudeleia comemorou a aprovação unânime na Casa e agradeceu os pares pelo empenho e entendimento sobre a importância do tema e da prática das ações descritas no Projeto.

“Agradeço aos meus companheiros vereadores por terem aprovados o Projeto. Isso mostra a ideologia de todos sobre o tema e a unicidade do Poder Legislativo em realizar um trabalho pelo bem em comum. Tenho certeza que o Prefeito Garbim vai sancionar e juntos vamos colocar em prática mais uma Lei de importância para nosso município”, concluiu Laudeleia.

Sessão extraordinária na Câmara de Beltrão aprova três importantes projetos

O Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal, três Projetos em regime de urgência, para serem apreciados e aprovados pelos vereadores.

E na manhã desta terça-feira (13), com exceção do vereador Dr. Antônio, os pares se reuniram, realizaram uma reunião de comissão e na extraordinária aprovaram os projetos.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo e que autoriza o Município de Engenheiro Beltrão a receber em doação imóvel que especifica, formalizando compra e doação para uma empresa instalada no município que vai gerar 50 novos empregos.

O outro PL, sob número 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel a título oneroso, para ser construído moradias populares em Engenheiro Beltrão.

E por fim o último, com o número 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal e que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa de negociação de dívidas junto a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Engenheiro Beltrão, recebeu a aprovação unânime dos vereadores.

Com isso, aprovados, os projetos vão para a sanção do Poder Executivo para darem deliberação e proporcionarem melhorias nos setores habitacional e geração de empregos, além do município estar definitivamente saudando um compromisso com a Sanepar que vem se alastrando por gestões anteriores. 

Vereadora Luzinete presta contas de trabalhos legislativos de fevereiro a maio deste ano

Até o momento, sem contar os pedidos verbais em sessão, a vereadora Luzinete Holak, protocolou 12 pedidos de providências na mesa da Casa de Leis, solicitando ao Poder Executivo, melhorias que fazem diferença na vida da população.

Desde o início da gestão e a primeira sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro, Luzinete tem trabalhado muito para atender os pedidos da população e fomentar sua representatividade como vereadora no município.

Pedidos como reforma da Secretaria da Saúde, reforma da quadra poliesportiva da Vila Operária, sinalização e aplicação de placas com os nomes das ruas, assim como a instalação de quebra-molas redutores de velocidade em avenidas e ruas com grande movimentação na cidade foram apresentados em plenário.

Além disso, a vereadora, através de seus pedidos, solicitou reparos nos telefones da Secretaria de Saúde e conseguiu êxito, pois hoje os equipamentos estão funcionais.

Outro pedido peculiar de Luzinete foi a capacitação dos motoristas da saúde, com a participação em cursos com formação de socorristas, garantindo uma melhoria na qualidade do trabalho oferecido aos pacientes.

Pavimentação em ruas no distrito Sertãozinho, revitalização do Chafariz da Praça Central, Instalação de ATI – Academia para Terceira Idade no conjunto Castelo Branco, instalação de um hidrômetro e torneira no Conjunto Paraíso das Rosas, na quadra poliesportiva e melhorias no acolhimento às pessoas que vão à Secretaria de Saúde para doarem sangue, com instalação de bancos fixos e preparados para receber as pessoas, foram mais pedidos que a vereadora solicitou nesses 120 dias de trabalho.

Como a parlamentar que é servidora concursada, também trabalha na Secretaria de Saúde e entende os anseios dos servidores, ela sugeriu um Projeto para atualizar os Plano de Carreira dos servidores tanto da Saúde quanto demais departamentos. Luzinete em conjunto com a vereadora Laudeleia Cardoso inclusive apresentou um Projeto para a compensação de horários a servidores que atuam fora do expediente e por fim, pediu esclarecimentos sobre servidores que atualmente estão em desvio de função.

“Foram basicamente 120 dias de trabalho onde eu pude entender o papel de um legislador na prática, fiscalizando, visitando, acolhendo pedidos da população, apresentando e levando à Casa de Leis para que sejam apreciados e encaminhados ao Poder Executivo. Nosso papel é fundamental para que possamos juntos com o Prefeito Garbim, atender a demanda da população e resolver entraves que nem sempre chegam ao Poder Executivo. Reafirmo aqui meu compromisso de trabalho pelo povo e garanto, vou estar muito mais atenta e presente no meio da comunidade para que possamos fazer de Engenheiro Beltrão, um município ainda melhor de se viver”, concluiu a vereadora.

Pedidos que Vereadora Realizou

Viagem de vereadoras a Curitiba resulta na conquista de uma Clínica de Fisioterapia para Beltrão

Fugindo a regra de realizarem apenas cursos de ordem legislativa, as vereadoras de Engenheiro Beltrão Luzinete Holak e Laudeleia Cardoso conquistaram junto ao deputado estadual Ademar Traiano, uma Clínica de Fisioterapia para suprir a extensa demanda de pacientes.

A viagem a Curitiba das parlamentares, que inclusive estavam em companhia do vereador Josué Grecco aconteceu no mês de março, e no intervalo do curso, elas foram recepcionadas pelo deputado Ademar Traiano que prontamente recebeu o pedido oficial assinado por ambas.

Resultado; o deputado se comprometeu com as vereadoras na liberação de recursos e nesta segunda-feira, veio a informação, depois que o deputado conversou com o Prefeito Júnior Garbim, e a própria confirmação do Prefeito em redes sociais, falando do benefício.

O Projeto já está em andamento, deverá ter cerca de 200 metros quadrados de obra, de acordo com o engenheiro da Prefeitura Matheus Geron, e poderá ser construída próximo a sede do CRAS, onde será equipada com o que há de moderno e necessário para atender a demanda Beltrãoense.

O valor do investimento anunciado tanto pelas vereadoras e o Prefeito Júnior Garbim, é de R$ 700 mil reais liberados por emenda parlamentar do deputado Ademar Traiano, que ao longo da gestão passada e a atual, vem aumentando cada vez mais os recursos destinados para Engenheiro Beltrão - só esse ano os recursos já chegam à casa dos R$ 24 milhões e ainda tem mais a serem anunciados.

A vereadora Luzinete Holak na sessão desta segunda-feira (26) fez um pronunciamento usando a Tribuna para agradecer tanto o deputado Traiano, quanto o Prefeito Garbim.

“Hoje é motivo de grande alegria poder anunciar aqui a conquista de um benefício tão necessário para nosso município – a Clínica de Fisioterapia, que junto com a vereadora Laudeleia fomos agraciadas pelo deputado Traiano – Quero agradecer de coração esse recurso que com toda certeza vai sanar muitos problemas para quem precisa de fisioterapia. Agradecer ao Prefeito Garbim que já autorizou um projeto exclusivo e confirmou junto ao deputado Traiano a vinda desse recurso oriundo de um trabalho em conjunto de nós vereadoras e demais vereadores”, comentou.

O Prefeito Garbim esteve hoje, 27, pessoalmente com o deputado Traiano que fez questão de confirmar o envio dos R$ 700 mil reais para contemplar Engenheiro Beltrão com uma Clínica de Fisioterapia.

Diretora da APAE procura vereadores em busca de apoio contra a ADI que se encontra no STF

Momentos antes do início da sessão ordinária de segunda-feira (26), os vereadores receberam a diretora da Escola Professora Hilda Veitas, mantida pela APAE de Engenheiro Beltrão, Leila Fureggatti, para um pedido de apoio contrário à ADI nº 7796 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se encontra no STF e que prevê drásticas mudanças na LEI sobre o direito das escolas especializadas.

Leila entregou aos vereadores documentos preparados pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, entidade representativa de 343 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado.

No documento, a diretora explica que tanto a Federação quanto as APAES do Estado, estão repudiando a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

A ação busca a invalidação das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as APAEs. Neste caso, a ADI ignora a realidade concreta de milhares de famílias paranaenses que, com base na avaliação técnica e no melhor interesse de seus filhos, optam pelo atendimento especializado.

A Constituição Federal, no art. 208, III, estabelece de forma clara o direito à educação especial. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada com status constitucional, não proíbe a existência de escolas especializadas — pelo contrário, garante a liberdade de escolha, a dignidade e a personalização do ensino.

Em Engenheiro Beltrão a APAE que foi fundada em 12 de dezembro de 1976, atende atualmente cerca de 76 alunos, de diversos graus de deficiência intelectual, prestando sobre tudo um trabalho fundamental na educação especializada as crianças, adolescentes e adultos do município.

O presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Toshimitso Moryia - Japa Gás, relatou que o papel de parlamentar será seguido à risca na defesa dos direitos das crianças e principalmente, na manutenção do formato atual assegurado por Leis, garantindo educação especializada.

Vereadores já confirmaram a entrada na campanha #euapoiodasescolasespecializadas e estão divulgando material sobre o compromisso da continuidade do trabalho que sem sombra de dúvidas é sério e eficaz.

“Entramos nessa luta para contribuir e sensibilizar quem quer que seja, inclusive o próprio STF em acabar com essa ADI e manter os direitos validados por Leis às APAES do Estado todo”, defendeu o presidente da Câmara de Engenheiro Beltrão, Roberto Toshimitso Moryia – o Japa Gás.

Leila por sua vez agradeceu o empenho dos vereadores e defendeu o ensino especializado no formato atual. “Sabemos da importância de continuarmos no modo que estamos, pois atendemos os alunos respeitando suas individualidades, potencialidades e principalmente a temporalidade. A escola especializada provê avaliação contínua com o intuito de que quando o aluno estiver apto para a escola regular o mesmo será encaminhado, com isso afirmamos que não há segregação na escola especializada. É preciso sensibilidade e entendimento sobre o assunto. Precisamos reverter esse pensamento urgente, pois o prejuízo será na vida dos alunos que necessitam do serviço que oferecemos nas mais de 300 escolas especializadas do Estado”, concluiu a diretora.

Vereadores participam de palestras sobre a Patrulha Rural e Patrulha Maria da Penha

O 11 Batalhão de Polícia de Campo Mourão, em parceria com o Sindicato Rural de Engenheiro Beltrão realizou na noite desta terça-feira (27), na sede da ASPUMEB – Associação dos Servidores Públicos de Engenheiro Beltrão, palestra informativa e explicativa sobre o trabalho da Patrulho Rural e Patrulha Maria da Penha, com o tema “Desafios da PMPR no enfrentamento da violência doméstica e familiar e feminicídio no campo”, destinado a produtores rurais, bem como mulheres do município.


A ação faz parte de um esforço contínuo da corporação para fortalecer a prevenção e o combate à violência contra a mulher, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, e com o diálogo aberto entre forças de segurança, sociedade civil e entidades que compõem a rede de proteção à mulher.

Os vereadores Roberto Morya – o Japa Gás, Claudemir Alves – o Curimba do Povão e Dr. Antônio Almeida estiveram presentes na palestra, que contou também com a participação de produtores rurais, mulheres da sociedade dos municípios de Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol, Fênix e Peabiru, diretoria do Sindicato Rural e representantes da FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

No evento foram abordados temas como os desafios específicos enfrentados pelas forças policiais no atendimento a vítimas em regiões mais afastadas, como a falta de acesso rápido, isolamento social e limitações de recursos estruturais, além de ressaltar a importância da atuação articulada com os serviços de saúde, assistência social e o sistema judiciário.

“Foi um evento de extrema importância para viabilidade de mais medidas de segurança às comunidades rurais e ainda, ao público feminino que hoje vive momentos de maior informação sobre feminicídio e as maneiras de se evitar ou se colocar em linha de frente. Os policiais foram categóricos nas informações e demonstraram preocupação na proteção da sociedade”, explicou o vereador e presidente da Casa de Leis, Roberto Moryia.

Câmara realiza prestação de contas de quadrimestre durante audiência pública

A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão realiza nesta sexta-feira (30), AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a Prestação de Contas (Avaliação das Metas Fiscais) relativo ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025.

O convite parte do presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, vereador Roberto Tochimitsu Moriya – o Japa Gás a toda a população.

Além disso, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, vereadora Luzinete Holak de Castro, reforça o convite do presidente à população para participar na audiência, atendendo os dispositivos legais, para debater com a sociedade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2026.

Pastor Wagner Conceição participou da abertura da sessão da Câmara

O início da sessão ordinária desta segunda-feira (26) ficou marcado pela presença do teólogo e pastor da Igreja Assembleia de Deus de Engenheiro Beltrão, Wagner Conceição, que recebeu um convite especial do presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Tochimitso Moryai – o Japa Gás, para a abertura dos trabalhos.

Como parte do regimento interno, a cada sessão, um vereador ou convidado faz a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada antes a reunião ser iniciada. Esta prática acontece em todas as sessões na Câmara.

O Pastor Wagner que é uma figura ecumênica participativa no município, sempre está presente nos eventos oficiais do município e tem uma presença constante na sociedade por sua função como obreiro evangélico.

Na Câmara, sempre que pode e quando convidado, participa das sessões e contribui com a serenidade do local com suas orações e diante da importância de se ter Deus à frente dos trabalhos legislativos, os vereadores optaram em abrir o convite para ele iniciar a sessão de segunda.

“Foi um momento diferente e que nos colocou direcionamento em nossos trabalhos. Sempre que colocamos Deus em nossas empreitadas, o resultado nunca é diferente do positivo. Agradeço ao pastor por ter feito este início de sessão para nós e aos pares que em comum acataram o convite”, comentou o vereador Josué Grecco – primeiro Secretário da Casa de Leis e membro da Igreja Assembleia de Deus.

Convite Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Sr. Roberto Tochimitsu Moriya, tem a grata satisfação em convidar a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre a Prestação de Contas (Avaliação das Metas Fiscais) relativo ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025, da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, juntamente com a Prefeitura Municipal, que realizar-se-á:


Dia : 30/05/2025

Às : 15:00 horas

Local : Plenário da Câmara Municipal.

Roberto Tochimitsu Moriya

Presidente

Convite Audiência Pública - LDO

Convite

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS, têm a grata satisfação em convidar a população em geral para participar de uma Audiência Publica a realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano às 15:30 horas, no Plenário da Câmara. Na ocasião, atendendo os dispositivos legais, debater-se-á com a Sociedade, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2026, em tramitação nesta Casa de Leis.

Atenciosamente

LUZINETE HOLAK DE CASTRO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,

FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS

Vereadores participam da inauguração da Capela Mortuária de Sertãozinho


Uma das mais aguardadas obras a serem entregues nos últimos meses para a comunidade do Distrito Sertãozinho – a Capela Mortuária que leva o nome da pioneira Maria Angelina Ruzzon Pereira, foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (29).

Os vereadores Roberto Moryia (presidente da Casa de Leis) - o Japa Gás, Fernando Santiago (vice Presidente) - o Perereca, Claudemir Alves (Curimba do Povão), Gilmar Tardivo (Sabão), Dr. Antônio e as vereadoras Laudeleia Cardoso, Luzinete Holak e Rosana Maranho marcaram presença na solenidade que contou com o Prefeito Júnior Garbim, vice Prefeito Marcinho Santini, Secretários Municipais Roberto Silva, Wando Batista, Rita de Cássia, além de mais servidores, funcionários do Sicredi e os familiares da pioneira homenageada esposo Amarildo e filha Fernanda.

O vereador Japa do Gás falou em nome dos demais pares e enalteceu a gestão em estar inaugurando uma obra que há muito era aguardada e que tinha também a marca e o trabalho da Câmara que atua em apoio a administração municipal.

“Sem sombra de dúvidas uma conquista a mais para o município e em especial à comunidade de Sertãozinho que já aguardava essa obra. É um momento delicado você se despedir de um ente querido e ter um local para fazer uma despedida digna é sem sombra de dúvidas dignificante. Nós desde o início apoiamos o Prefeito Garbim que prontamente aderiu à retomada da obra que estava parada há mais de 6 anos e hoje depois de refeita dentro de minuciosa engenharia e obra de primeira qualidade estamos entregando à comunidade”, comentou o presidente.

O custo aproximado gasto com recursos próprios do município chegou a R$200 mil e a gestão se empenhou em realizar um projeto que atendesse a população com um espaço agradável e que pudesse com a estrutura contemplada com cozinha, banheiros e acesso fácil, suprir o que a população precisava.

O Prefeito Garbim aproveitou a oportunidade em plena homenagem à família da pioneira Maria, agradecer a presença de todos, o apoio incondicional da Câmara de Vereadores e em primeira mão anunciou a construção da Capela Mortuária da Figueira do Oeste e a reconstrução da Capela Mortuária do Distrito Ivailândia.

“Estou muito feliz em estar inaugurando esta Capela que vai servir a nossa comunidade aqui do distrito, mas mais feliz ainda em poder resolver mais um entrave deixado por gestões anteriores – é uma obra que dos 40% que o município devia ter concluído, apenas 20% foi empenhado, ou seja, tudo estava parado e desorganizado até que com recurso próprio retomados e hoje estamos entregando”, destacou.


Garbim não escondeu a felicidade também anunciar ao vereador Gilmar Tardivo e à vereadora Laudeleia e também Dr Antônio sobre a construção das capelas nos dois distritos. “Eu sei da importância deste equipamento para os demais distritos e com o apoio dos nossos deputados Ademar Traiano e Luciano Ducci estamos com o recurso garantido para tal”, concluiu o Prefeito.

O vereador Josué Grecco não pôde participar do envento, mas justificou sua ausência por estar em atividade laboral na empresa em que trabalha - a Funerária Balpax. 

Vereador Gilmar Tardivo solicita cadeiras para munícipes aguardarem fila de consultas na Figueira

Preocupado com o conforto de quem procura a UBS de Figueira do Oeste em busca de atendimento ou consultas, o vereador Gilmar Tardivo – o Sabão, solicitou em plenário que o município providenciasse cadeiras para os munícipes que enfrentam filas de espera para o atendimento.

Segundo Gilmar, quando não são idosos, são gestantes ou mães com filhos no colo que esperam em fila para agendarem exames ou consultarem e diante da situação, seria viável que as pessoas esperassem sentados em local confortável.

“O correto não é nem fila existir, mas como sabemos da demanda do município, entendemos que existem formas de amenizar a espera. Por isso solicitei ao Poder Executivo algumas cadeiras que farão diferença para quem precisa frequentar a UBS”, explicou o vereador.

O vereador reforça que as cadeiras solicitadas deverão ser implantadas do lado de fora da UBS, já que dentro existem locais para acomodação dos usuários do sistema de saúde. seria para O pedido foi formalmente enviado ao Poder Executivo e tão logo seja atendido, o vereador que comunicar a comunidade.

Vereadores aprovam moção de repúdio à ADI 7796 durante sessão ordinária

 Os vereadores de Engenheiro Beltrão aprovaram na sessão ordinária desta segunda feira (2), uma moção de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI número 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Dow, a qual ataca frontalmente a legitimidade e a importância das Escolas de Educação Básica na modalidade especial mantidas pelas APAEs e instituições coirmãs.

A ADI questiona a constitucionalidades Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015, que asseguram às famílias e às pessoas com deficiência o direito de escolher o ambiente educacional mais adequado às suas necessidades.

Os vereadores em comum, mesmo com a ausência justificada (luto) do presidente, Vereador Roberto Moryia – o Japa Gás, aprovaram em plenário a moção de repúdio, reforçando a importância da manutenção dos direitos adquiridos, evidenciando o atendimento realizado pelas instituições ao público alvo.

No texto da moção, tem a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, através de todos os vereadores e vereadoras da 17ª Legislatura, se posiciona contrariamente à ADI 1796 e reafirma seu compromisso com a defesa das APAEs, da educação especializada e da liberdade das famílias em optar pela modalidade de ensino que melhor atenda às necessidades de seus filhos”.

“Com esta moção, estamos reforçando a campanha contrária a ADI que encontra-se no STF e de forma direta, nos solidarizando com as famílias Beltrãoenses que usufruem da educação especializada a seus filhos na Escola Hilda Veitas – APAE de Engenheiro Beltrão”, reforçou o vereador Fernando Mendonça, vice presidente da Casa de Leis, que presidiu a sessão de segunda-feira, dia 2.

Vereadores de Engenheiro Beltrão estão realizando curso em Foz do Iguaçu

A Câmara Municipal enviou os vereadores Josué Grecco (PL), Laudeleia Cardoso (PSB), Luzinete Holak (PSB) e Rosana Maranho (PODEMOS) para Foz do Iguaçu, onde estão realizando o curso com o tema “Regimento interno: conhecimento e reflexões”, ministrado por Anderson Abreu Viana.

Anderson é professor, técnico em contabilidade, advogado, palestrante, graduado em Direito pela Faculdade Maringá e Geografia pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduado em Gestão Escolar, Ensino de Arte e Ensino Especial, Pós-graduado em Gestão Pública com ênfase em Licitações; Pós-graduando em Direito Público; Mestrando em Ciências Jurídicas e ex Vereador com cinco mandatos consecutivos.

O curso iniciou na terça-feira (3) às 16 horas e finaliza na sexta-feira (6). Os vereadores terão um conteúdo exclusivo sobre a relação interpessoal na administração pública, os efeitos e a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores efetivados no Decreto Lei n. 201/67 e a revisão e reflexão do Regimento Interno e suas atualidades.

O objetivo do curso é também ampliar, fomentar e auxiliar os atores da administração pública (Prefeitos, Vereadores, Assessores Jurídicos e servidores do Legislativo e Executivo) no que tange a vários temas importantes e suas atualidades.

“Conhecer como se dá a relação interpessoal na administração pública é essencial para dirimir decisões e como estas devem ser motivadas. O Decreto 201/67 vem crescendo a utilização na sociedade e sua regulamentação é de vital importância. Além disso, o Regimento Interno é o coração do Legislativo e deve ser conhecido e revisado, pois todos os ritos da Casa dependem estar ali descritos e devidamente simétrico à Constituição. O agente público moderno precisa cada vez mais do conhecimento, visto que só através dele chegaremos a eficiência e eficácia, sem cometer atos que possam gerar danos”, comenta o palestrante Anderson Abreu.

Para os vereadores, o conhecimento na função parlamentar é de extrema importância uma vez que o conteúdo recebido possa fazer diferença no trabalho legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Moryia – o Japa Gás, destaca que o trabalho parlamentar não se restringe apenas em fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas também para fomentar o desenvolvimento em comum do município, corrigindo e preparando Leis, que atribuam ao bem estar da sociedade.

“Nossa Câmara vem seguindo à risca o processo de qualificação. A gente precisa de vereadores que tenham conhecimento para poder legislar em prol do município, e os cursos que participamos, todos tem função social de oferecer esse conhecimento. Os 9 vereadores hoje trabalham com base em orientações que antes não eram observadas. Fiscalizar, Legislar e captar investimentos para o município sem passar em cima das normas e do Regimento é fundamental. Por isso, realizamos esses treinamentos para não corrermos o risco de fazer algo fora do que deve ser feito. O conhecimento é tudo”, afirmou o presidente.

Os vereadores ao final do curso, recebem um certificado mostrando a carga horária, o conteúdo e principalmente a frequência no curso. 

A pedido da Câmara, DER realiza manutenção no acesso à Engenheiro Beltrão

Depois de pedidos formais do vereador Fernando Mendonça junto com os demais pares via ofício ao DER – Departamento de Estradas e Rodagens, o acesso à Engenheiro Beltrão, para quem vem de Maringá recebeu reparos no interior da via, na manhã desta terça-feira (10), onde existia um buraco no pavimento, provocado por erosão.

O pedido foi enviado ao DER há pouco mais de um mês e depois de uma agenda de reparos na região, o órgão realizou a manutenção, removendo a sinalização que estava na pista, liberando o acesso completo à cidade.

O vereador Fernando Mendonça – o Perereca, comemorou e agradeceu a direção do DER, bem como o Governo do Estado pelo atendimento.

“Para nós vereadores é imprescindível poder contar com o atendimento do Governo e suas Secretarias, pois somos o para choque do povo, é a nós que os pedidos chegam. Sabemos que teve uma demora considerável, e entendemos, afinal o DER é um órgão que atua na região toda, enfim, chegou a nossa vez e o problema está resolvido”, disse o vereador.

Laudeleia Cardoso, vereadora no município, esteve no local acompanhando as obras e informou o Portal Expressão sobre o fim do imbróglio que estava prejudicando o acesso à cidade.

“Graças a Deus mais um trabalho concluído para atender nosso povo. Este local é o principal acesso da cidade e uma erosão causou todo o transtorno que finalmente, com o pedido em conjunto dos vereadores foi resolvido”, concluiu a vereadora.

A pedido da vereadora Laudeleia, Prefeitura está instalando identificação de ruas em Ivailândia

O trabalho do parlamentar é além de fiscalizar os atos do Poder Executivo, viabilizar demandas que fazem diferença na vida da sociedade e, seguindo esse pensamento, a vereadora Laudeleia Cardoso solicitou recentemente em plenário, que o município implantasse placas de identificação das ruas no Distrito Ivailândia, Sussuí e Mandijuba.

Hoje, 10 de junho, uma equipe da empresa que realiza pavimentação no município, estava em Ivailândia iniciando o trabalho de identificação de algumas ruas, o que mostra que o Poder Executivo vem acatando e atendendo as demandas dos vereadores, a exemplo do pedido da parlamentar.

Laudeleia relatou que espera que as demais localidades sejam contempladas com o serviço, uma vez que é extremamente necessário o trabalho de identificação de vias, tanto para quem reside no local, quanto para quem precisa realizar entregas de produtos e serviços.

“Este serviço é muito eficaz para as pessoas que necessitam entregar produtos e serviços, além disso, a nominação de ruas faz menção a pessoas que fizeram parte da história do local. Também mostra a organização do setor viário do município com a devida nominação de ruas e avenidas no contexto sinalização”, explica a vereadora.

O pedido de Laudeleia é para atender os distritos, no entanto ela reforça que há a necessidade de se rever a sinalização de vias no município todo.

Vereador Josué indica ao Poder Executivo pedido de isenção da taxa de lixo à Igrejas

O vereador Josué Grecco (PL), protocolou na Câmara Municipal, no dia 26 de maio, a indicação nº 11/2025 que sugere ao Poder Executivo a isenção da taxa de lixo cobrada junto à fatura de água, através da Sanepar, para as Igrejas do município.

Segundo o vereador a Constituição Federal no artigo 150, VI, “b”, prevê a imunidade tributária das igrejas e, com a importante função social, a medida visa reconhecer o papel comunitário garantindo esse direito previsto.

As igrejas do município em sua maioria sobrevivem de doações e/ou coletas voluntárias, e realizam papel social fundamental com foco em ações religiosas. No entanto, estão amparadas por Lei a terem imunidade tributária, então acredito que o município deverá acatar essa indicação e seguir o que prevê a Legislação”, comentou o vereador.

A taxa de lixo foi implementada na fatura de água de todos as residências e empresas de Engenheiro Beltrão. É uma cobrança que tem sua legalidade e tem sido cobrada a alguns meses após sua implantação.

Vereador Josué Grecco viabiliza com o deputado Beto Richa R$300 mil para a saúde

O vereador Josué Grecco anunciou durante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), que através de pedido ao deputado federal Beto Richa, viabilizou o envio de R$ 300 mil em recursos para a saúde do município.

Josué já vem trabalhando com o ex Governador a algum tempo e o resultado não poderia ser outro – o envio de recursos a Engenheiro Beltrão, contemplando setores de extrema importância para o município, como a Secretaria de Saúde.

O vereador é um parceiro assíduo da gestão, faz parte da base do Prefeito Garbim e tem uma atuação voltada ao atendimento social e presença no setor de saúde do município, atendendo demandas da população.

“Fizemos esse pedido ao Beto e prontamente ele nos atendeu, para que juntos aos demais representantes do município – Ademar Traiano e Luciano Ducci, possamos somar com os esforços em forma de recursos para o melhor da nossa população. O Beto Richa é um deputado experiente, municipalista, já foi Prefeito e Governador e sabe como poucos quais são as maiores dificuldades dos municípios e por isso, nos contempla com esse recurso”, concluiu o vereador.

Câmara de Engenheiro Beltrão realiza entrega de moções de aplausos a Policiais do Município em sessão especial

A sessão especial desta segunda-feira (30), marcou além do início do recesso parlamentar, uma justa homenagem a Policiais do Município, que receberam moções de aplausos, por contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, principalmente no quesito segurança.

A inciativa partiu do presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Tochimitsu Moriya – o Japa Gás, que requereu junto aos pares o pedido de moções aos policiais militares 2º Sargento Edwin Sontag, Cabo Cirilo Pereira, os Soldados Jackson dos Santos e Giovani Cruz (que estava em ocorrência no momento da homenagem), além do Delegado de Polícia Civil Fabrício Ortolan.

A solenidade contou com a presença de familiares e amigos dos homenageados, Promotor de Justiça José Pereira Pio de Abreu Neto – o Dr. Pio, vice Prefeito Marcio Santini – o Marcinho, Comandante do 11º BPM Tenente Fernando Weiber, Secretária de Assistência Social Sandra Sobral e o Secretário de Obras Vanderlei Batista – o Vandão.

Os homenageados tiveram seus currículos apresentados na Tribuna, em sequência, fizeram uso da palavra, iniciando pelo Delegado Fabrício Ortolan que agradeceu a todos pelo reconhecimento, em especial ao vereador proponente, Japa Gás. Ele citou em seu discurso a admiração que tem pelo povo beltrãoense, que o acolheu em 2023 e não poupou elogios aos servidores que trabalham com ele na Delegacia mencionando cada um.

“É uma honra ser delegado em Engenheiro Beltrão. Ser reconhecido por esta Casa que representa a vontade do povo é motivo de muita emoção e profundo sentimento de gratidão e alegria. Quando ingressei na Polícia Civil firmei o compromisso de atuar com responsabilidade, firmeza e respeito pela legalidade. Hoje vejo que acertei na escolha e estou sendo reconhecido por isso também”, comentou o Delegado em seu discurso regado de emoção e respeito ao longo de mais de 7 minutos na Tribuna da Câmara.

Nada diferente foi o discurso do 2º Sargento Edwin, que muito emocionado rendeu agradecimentos a todos, enalteceu a parceria com a Polícia Civil, evidenciando o amigo Delegado Fabrício por sua conduta parceira e falou do carinho e respeito pelo Dr. Pio, que foi o responsável por sua vinda ao município.

Edwin em tom emocionado agradeceu a família e lembrou a dificuldade de não ser tão presente nas datas comemorativas com os familiares, no entanto teceu agradecimentos e elogios à esposa, tios e filhas e lembrou com emoção compromisso feito a mais de 20 anos como Policial em doar-se pela segurança da população. O Sargento agradeceu também de forma respeitosa o Tenente Weiber e os Policiais que fazem parte do trabalho local.

“É motivo de alegria estar recebendo essa moção. Ser reconhecido como Policial no local onde eu nasci e tenho minha família é um de extrema importância. Eu me sinto emocionado por que sei a dificuldade atrelada a vontade de estar usando essa honrosa farda. Sei o quão deixamos a família de lado para servirmos o nosso proposito e quando somos reconhecidos, passa um filme em nossa mente sobre a escolha que fizemos e a importância de nos mantermos firmes”, comentou o Sargento que fez um discurso também regado de emoção.

Em seguida foi a vez do Cabo Cirilo, que foi muito mencionado por sua conduta policial e pessoal, que além de estar sendo homenageado, vivia naquele momento o aniversário do pai. Emocionado Cirilo narrou fatos em sua vida e dedicou suas conquistas ao esforço que os pais tiveram o incentivando estudar e também a esposa que sempre esteve o seu lado o apoiando em todas as etapas em que vive na Polícia.

“Cumprimento e agradeço a todos e me sinto muito honrado em estar recebendo essa moção de aplausos. Hoje é um dia de gratidão, e eu quero agradecer primeiramente a Deus, a minha família, meus superiores hierárquicos em especial aqui do Destacamento de Engenheiro Beltrão – a gente não consegue fazer nada sozinho, então essa homenagem divido com eles”, relatou Cirilo em um discurso emocionado.

O Soldado Jackson também falou sobre o apoio familiar e lembrou seu ingresso na Polícia do Rio Grande do Sul, enaltecendo o incentivo dos pais que saíram junto com ele de Maringá para realizarem o sonho de ser Militar. Hoje na PM do Paraná, o soldado relata o orgulho que tem em estar no seu estado e se sentindo realizado. Falou da amizade com o Cabo Cirilo e os demais policiais da corporação e mencionou passagem com o Tenente Weiber em instrução que marcaram sua vida na Polícia.

“Agradeço a todos os vereadores pelo reconhecimento do nosso trabalho e assim como os demais homenageados fizeram, vou prestar a minha homenagem aos meus pais que muito me incentivaram e viveram comigo o sonho de ser Policial. Devo isso a vocês e essa moção é também de vocês, assim como dos meus colegas de profissão que dividimos histórias juntos que nem sempre a sociedade fica sabendo”, relatou o Soldado.

O vice Prefeito Marcinho representou o Prefeito Júnior Garbim que está em viagem a Curitiba, e em seu discurso reafirmou o compromisso da gestão com ambas corporações, enaltecendo trabalho tanto da Polícia Militar sob o comando do 2º Sargento Edwin, quanto à Delegacia de Polícia que tem a frente o Delegado Titular Fabrício Ortolan.

O Promotor de Justiça Dr. Pio, falou da parceria que tem com a Polícia Militar de Engenheiro Beltrão e de forma carinhosa, falou da alegria ter poder falar “desses meninos”, mencionando a corporação. Falou a escalada que fez em 2017 para trazer o Sargento Edwin Sontag para Engenheiro Beltrão e sem dúvida nenhuma afirmou que o município conta com os melhores Policiais, exemplificando o Cabo Cirilo como um “ponta de lança”.

“Sempre lutei para manter a melhor equipe possível de Policiais aqui para mostrar o verdadeiro valor que a cidade precisa ter em termos de segurança. Por isso trouxe o Sargento Edwin para nossa cidade e vejo que acertei muito. O Cirilo é um policial exemplar e vejo que é uma inspiração aos demais soldados Jackson e Giovani”, comentou o Promotor em parte de seu pronunciamento.

Sobre o delegado Fabrício, Dr. Pio não poupou elogios, e falou sobre o “capixaba” Fabrício Ortolan, vizinho de estado. “Digo uma coisa ao senhor delegado Fabrício. O senhor sem sombra de dúvidas é o melhor delegado dos últimos 20 anos que Engenheiro Beltrão teve. Tenho muita gratidão ao seu trabalho e faço votos que você continue por aqui para que mantenhamos essa parceria que hoje temos com a Polícia Civil graças a seu entendimento”, reforçou o Promotor que parabenizou a todos os homenageados e frisou agradecimentos ao Tenente Weiber por ter enviado os melhores Policiais ao município.

Dr. Pio parabenizou o vereador Japa Gás pela indicação e aos vereadores em modo geral. O Promotor concluiu o discurso agradecendo também o Prefeito Garbim, representado pelo vice Marcinho.

O Tenente Weiber falou da importância da corporação para o município e lembrou o esforço dos Policiais na função, mantendo o município como um para-choque de segurança na região.

“Esses Policiais são verdadeiros guerreiros e combatentes. Não deixam passar absolutamente nada despercebido e quem ganha com isso é a população que tem segurança à disposição. Parabéns aos vereadores pela homenagem e parabéns a todos o policiais do destacamento, além do Delegado Fabrício e sua equipe que juntos formam uma grande barreira policial em prol da segurança da Comarca”, comentou o Tenente.

Os vereadores fizeram uso da palavra livre e o tom foi único e unânime, em alusão à importância de homenagearem a corporação civil e militar.

Por fim, o vereador proponente, presidente da Casa de Leis, Roberto Tochimitsu Moriya – o Japa Gás, finalizou a sessão com um discurso breve, porém em forma de enaltecimento aos homenageados.

“Esta homenagem a estes valorosos policiais é o mínimo que nós representantes do povo podemos fazer em modo de reconhecimento aos valorosos serviços que ambas as corporações prestam no município. Sejam eles policiais nascidos aqui ou não, vivenciam nossa realidade e nos mantém seguros contra a criminalidade. Parabéns a estes valorosos homens, pais de família e interlocutores de segurança, junto com o apoio do 11º BPM representado pelo Tenente Weiber e a força judicial aqui hoje bem representada pelo nosso Promotor de Justiça, Dr. Pio”, concluiu o vereador Japa Gás.


Vereadores apresentam pedidos de providência e votam projetos em sessão

A 6ª sessão ordinária desta segunda-feira (14), realizada na Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, contou com a presença dos 9 edis e na ordem do dia, foram apresentados pedidos de providências, e apreciados, bem como votados projetos de autoria do Poder Executivo.
A vereador Laudeleia Cardoso apresentou o pedido de providência, solicitando que fosse reinplantado um ponto na Vila Rural do distrito de Ivailândia e também que fosse construído uma estrutura de quiosque de alimentação na Praça Central do distrito de Ivailândia, acompanhada de playground para crianças.
A vereadora Rosana Maranho Genovez solicitou a aquisição de veículo novo para o transporte escolar na linha da Comunidade Pedra Branca e também a instalação de cesto de lixo no início da Estrada Paschoarelli.
A vereadora Luzinete Holak de Castro, através de pedido providência, solicitou a instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) no Conjunto Castelo Branco, preferencialmente nas proximidades da edícula do Bonfim.
Já o vereador Claudemir Alves dos Santos – o Curimba do Povão pediu a instalação de redutor de velocidade na Rua Goiás, em frente à Creche Pequeno Príncipe, no Conjunto Andorinhas. Além disso ele solicitou a revitalização das rampas de acessibilidade para cadeirantes em todo o município.
O vereador Dr Antonio Francisco Almeida da Silva pediu que fosse encaminhado ao Poder Executivo, a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua das Flores, localizada na Vila Rural do Distrito de Sertãozinho.
Além disso, Dr Antônio pediu que fosse encaminhado ao Executivo Municipal, o Pedido de Informação Parlamentar, com fulcro no art. 161 do Regimento Interno desta Casa, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto à existência e implementação da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS[1]) no âmbito do Município de Engenheiro Beltrão.
E por fim, o vereador Josué Grecco, que comentou sobre a inauguração da Capela Mortuária Luiz Cian, pediu em plenário, a instalação de cobertura na entrada da nova Capela Mortuária.
Os vereadores fizeram as explicações e defesas de seus pedidos na palacra livre e, já na ordem do dia, o Projeto de encaminhamento de autoria da vereadora Laudeleia Cardoso, que institui a Campanha Dezembro Verde Não ao amandono de animais no município, foi encaminhado para as comissões permanentes.
Os Projetos de Lei 04 e 05/2025 de autoria do Poder Executivo, que cria vagas de empregos temporários, passaram pelas comissões permamnntes e foram aprovados por unanimidade. Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 12/2025 que autoriza o termo de colaboração com a Santa Casa, após ter passado pelas comissões com pareceres favoráveis.
Ao final o presidente Roberto Moryia – o Japa Gás fez uma explanação dos trabalhos da noite e explicou aos presentes, sobre a cobrança da taxa do lixo, votada e aprovada no ano passado, que tem como órgão responsável a Sanepar.
Após a sessão, os vereadores conversaram com os presentes e debateram e explicaram sobre a situação da cobrança da taxa do lixo no município.




 

Lei 1602 - PPA 2009-2013

Lei 1602 - PPA 2009-2013

Lei 1832 - PPA 2014-2017

Lei 1832 - PPA 2014-2017

Lei 1989 - PPA 2018-2021

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Lei 2020 - Lei Diretrizes Orçamentária 2019

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Lei 2039 - Lei Diretrizes Orçamentária 2020

Lei 2039 - Lei Diretrizes Orçamentária 2020

Lei 2064 - Lei Diretrizes Orçamentária 2021

Lei 2064 - Lei Diretrizes Orçamentária 2021

Lei 2018 - Lei Orçamentária Anual 2019

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Lei 2053 - Lei Orçamentária Anual 2020

Lei 2053 - Lei Orçamentária Anual 2020

Lei 2074 - Lei Orçamentária Anual 2021

Lei 2074 - Lei Orçamentária Anual 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2022, e dá outras providências.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2013.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2013.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2014.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2014.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2015.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2015.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2016.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2016.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2017.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2017.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2018.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2018.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2019.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2019.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2019.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2019.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2020.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2020.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2021.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2021.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2022.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2022.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2023.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Engenheiro Beltrão para o exercício de 2023.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o quadriênio 2010/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o quadriênio 2010/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Engenheiro Beltrão, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Exonera servidora comissionada

Exonera servidora comissionada

Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARANÁ

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARANÁ

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2016

Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2016

Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2010

Dispõe sobre o julgamento das contas do poder executivo municipal de Engenheiro Beltrão no exercício financeiro do ano de 2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Abertura de processo licitatório, objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com material e mão de obra para instalação inclusos.

Abertura de processo licitatório, objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com material e mão de obra para instalação inclusos.

RESOLUÇÃO Nº 006/08 SÚMULA: INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 006/08 SÚMULA: INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edital - Parecer Prévio Nº 471/2024 - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2022

Edital - Parecer Prévio Nº 471/2024 - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2022

Edital - Parecer Prévio Nº 26/25 - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2023


Edital - Parecer Prévio Nº 26/25 - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2023


REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129 DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129 DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2022

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES – EXERCÍCIO 2023

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL E BIMESTRAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL E BIMESTRAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDО DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2074/20 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDО DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2074/20 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTRÃO, ATINENTES AO ENGENHEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELTRÃO, ATINENTES AO ENGENHEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ATINENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ATINENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A ANÉZIО ZANIN.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A ANÉZIО ZANIN.

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2121/21 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 2121/21 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A Drº JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A Drº JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DО PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DО PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2159/22 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2159/22 - SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL/BIMESTRAL DE TRANSFERÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL/BIMESTRAL DE TRANSFERÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ENGENHEIRO MUNICIPAL DE BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ENGENHEIRO MUNICIPAL DE BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1º E § 2º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ

REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1º E § 2º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ

REGULAMENTA O §1º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.

REGULAMENTA O §1º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MANDATO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MANDATO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

DISPÕE SOBRE PERDA DE MANDAТО

DISPÕE SOBRE PERDA DE MANDAТО

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 823 DE 25 DE JUNHO DE 1996 E ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A GALERIA JOAQUIM VIANA PEREIRA DESTINADA À EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE FOTOS DOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 823 DE 25 DE JUNHO DE 1996 E ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A GALERIA JOAQUIM VIANA PEREIRA DESTINADA À EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE FOTOS DOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, CONFORME EDITAL Nº 001/2025

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, CONFORME EDITAL Nº 001/2025

EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

CONCESSÃO DE FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Concessão de férias

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Nomeia cargo em comissão de Assessor Legislativo - CC5

Nomeia cargo em comissão de Assessor Legislativo - CC5

PROMOVE A EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADO PELO REGIMЕ GERAL DA PREVIDÊNCIA - NEUZA MARIA CODATO

PROMOVE A EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADO PELO REGIMЕ GERAL DA PREVIDÊNCIA - NEUZA MARIA CODATO

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Concessão de férias

Concessão de férias

PROMOVE A EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADO PELO REGIMЕ GERAL DA PREVIDÊNCIA - RUI GHELLERE

PROMOVE A EXONERAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADO PELO REGIMЕ GERAL DA PREVIDÊNCIA - RUI GHELLERE

Nomeia Assessor Jurídico da Câmara

Nomeia Assessor Jurídico da Câmara

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Exonera Assessor Administrativo da Câmara

Exonera Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Assessor Administrativo da Câmara

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Nomeia Comissão Permanente de Licitações - CPL

Concessão de férias

Concessão de férias